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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
Executivo Municipal - EXEC
Secretaria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
---------
Arquivo - ARQ
Executivo Municipal - EXEC
Secretaria Legislativa - SECLEG
Tipo de Matéria
---------
Requerimento
Projeto de Resolução
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Emenda
Moção
Veto
Status de tramitação
---------
Adiada discussão e votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do Autógrafo
Aguardando distribuição às Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia - 1ª Votação
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia - 2ª Votação
Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise Preliminar
Elaboração da Redação Final
Elaboração da Redação Final
Leitura em Plenário
Matéria anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Matéria apresentada em Plenário
Matéria Aprovada
Matéria aprovada em 1º turno
Matéria aprovada em 2º turno
Matéria autuada e cumprindo prazo de pauta
Matéria com veto total
Matéria desarquivada pelo Autor
Matéria distribuída às comissões
Matéria enviada para sanção do Chefe do Executivo
Matéria Enviada para Sanção do Executivo
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª Votação
Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 2ª votação
Matéria prejudicada
Matéria rejeitada pelo Plenário
Matéria retirada da Ordem do Dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria Transformada em Lei
Matéria transformada em lei com veto parcial
Matéria transformada em lei por promulgação
Norma promulgada
Norma Sancionada e arquivada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição Arquivada
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a matéria lida em sessão plenária
Veto sobre a matéria mantido
Veto sobre a matéria rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
Arquivo - ARQ
Executivo Municipal - EXEC
Gabinete da Presidência - GABPRES
Plenário - PLEN
Secretaria Legislativa - SECLEG
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